Por motivos de localização privilegiada e estratégia ...

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Q461374

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação | CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |

Q461374 Legislação Municipal

Por motivos de localização privilegiada e estratégia empresarial, o Bufê Gula decidiu comprar um imóvel no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Avenida Ipiranga, utilizando-se do programa de incentivo para revitalização socioeconômica da região central da cidade. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A alíquota do ISS referente à atividade de Bufê será, durante 5 (cinco) anos a contar da aprovação do projeto de investimento, reduzida de 5% para 2%.

A concessão dos incentivos fica condicionada à aprovação de projeto que, cumulativamente, incremente a atividade exercida pela empresa na região e conserve imóvel ali localizado.

A concessão dos incentivos fica condicionada à aprovação de projeto que incremente a atividade exercida pela empresa na região ou restaure e preserve imóvel ali localizado.

Os Certificados de Incentivo de Desenvolvimento podem ser utilizados para pagamento do ISS, inclusive aquele por ele retido na fonte.

Os Certificados de Incentivo de Desenvolvimento podem ser utilizados para pagamento de TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento) pelo Bufê Gula.

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