A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, ...

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Ano: 2025 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI Prova: NUCEPE - 2025 - SEDUC-PI - Nutricionista |
Q3662699 Nutrição
A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
Nesse contexto, qual o principal objetivo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), conforme a Lei nº 11.346/2006?
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