Gabarito: Alternativa A

Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão pede a identificação da alternativa equivocada sobre os poderes constituídos segundo a Constituição Federal de 1988. O tema central envolve a Organização do Poder Judiciário e demais poderes.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A afirma que o Presidente e o Vice-Presidente não podem ausentar-se do país por mais de 30 dias sem licença do Congresso. Este número está ERRADO! Veja o que dispõe a Constituição:

"Art. 83 — O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo."

Portanto, a proposição está equivocada ao citar 30 dias, quando o prazo correto é 15 dias. Vide também jurisprudência do STF (ADI 1.407) confirmando essa interpretação.

Análise das demais alternativas:

B) Correta: Refere-se à linha sucessória presidencial conforme o art. 80 da Constituição. Ordem: Presidente da Câmara, do Senado e do STF, de acordo com a doutrina de Alexandre de Moraes.

C) Correta: Lista competências do Conselho de Defesa Nacional conforme art. 91, §1º da Constituição. Todos os pontos elencados estão literalmente previstos.

D) Correta: Apresenta exatamente o disposto no art. 122 da Constituição Federal quanto aos órgãos da Justiça Militar.

E) Correta: Está de acordo com o art. 58 da Constituição sobre as comissões permanentes e temporárias do Congresso Nacional.

Exemplo prático:
Se o Presidente da República se ausentar do território nacional por 20 dias sem autorização do Congresso, poderá perder o cargo, pois excedeu os 15 dias permitidos pela Constituição.

Dica para prova: Fique atento aos números. É comum bancas trocarem prazos para confundir o candidato!

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a) Art. 83, CF/1988 - O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. (Incorreto).

Resposta: Letra (A).

LETRA A) - ERRADA - Art. 83

LETRA B) - CORRETA - Art. 80

LETRA C) - CORRETA - Art. 91, §1º, I, II, III, IV.

LETRA D) - CORRETA - Art. 122, I, II.

LETRA E) - CORRETA - Art. 58

15 DIIIIAAAS

GABARITO - A

Cuidado com 10 e 15

Se nao tomar posse em 10 dias ta ferrado.

Se ausentar por tempo superior a 15 dias sem licença do CN, tb estará ferrado