A Lei n.º 8.630/1993 dispõe sobre o regime jurídico da explo...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q34427
Direito Marítimo
Texto associado
Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte
aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.
aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga.
A Lei n.º 8.630/1993 dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Essa lei reformulou o ordenamento jurídico em vigor buscando a modernização dos portos e a participação da iniciativa privada. Criou, ainda, as bases para promover a eficiência dos serviços e a redução dos custos portuários.
LEI Nº 8630/93 - Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS).
Coisa esquisita. Essa lei foi revogada.
Lembrando que esta é uma prova de 2009 (para bom entendedor...).Só para atualizar, a lei 8630/93 foi revogada pela Lei 12.815/2013.
A lei 8630/93 foi revogada pela lei 12815/2013, logo essa questão deveria estar entre as desatualizadas.
Conheça nossos planos