Assinale a opção correta, quanto ao disposto na Constituiçã...

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Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SES - SP Provas: Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) | Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fisioterapeuta | Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fonoaudiólogo |

Q3844228 Legislação Estadual

Assinale a opção correta, quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Apenas as leis e os atos administrativos internos devem ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares.

Ao servidor público estadual é vetado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido por quinquênio.

As ações e os serviços de preservação da saúde resumem‑se aos locais públicos e de trabalho.

A readaptação de servidor público estadual não acarreta diminuição, nem aumento de vencimento ou remuneração e é feita mediante transferência.

São três os casos em que ocorre a vacância do cargo: exoneração, aposentadoria e falecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Assinale a opção correta, quanto ao disposto na Constituiçã...

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