Acerca da Lei Maria da Penha, leia atentamente o trecho a s...
A assistência à mulher em situação de ____________ e familiar será prestada de forma __________ e conforme os princípios e as diretrizes previstos na_______________, no Sistema Único de Saúde, no________________ , entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso. Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
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Interpretação da Questão:
A questão trata da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), testando o conhecimento sobre os órgãos e sistemas abrangidos pela legislação para este atendimento.
Fundamento Legal:
Citação direta da lei: “Art. 9º A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.” (Lei Maria da Penha, art. 9º)
Tema Central:
A Lei Maria da Penha aborda articulação intersetorial para garantir proteção integral à mulher, por meio de políticas públicas de assistência social, saúde e segurança pública.
Exemplo Prático: Imagine uma mulher vítima de agressão que busca apoio em uma Delegacia da Mulher. Ela deve ter acesso, não apenas à proteção policial, mas também ao atendimento psicológico (SUS) e ao encaminhamento para assistência social (LOAS), demonstrando o atendimento articulado.
Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa D – Ministério Público: INCORRETA. O Ministério Público não figura como sistema ou diretriz de atendimento previsto no texto legal do art. 9º. Embora seja essencial na defesa de direitos, ele não integra, de forma articulada, o rol expresso pela Lei Maria da Penha nesse artigo.
Análise das Demais Alternativas:
A) Sistema Único de Segurança Pública – CORRETA no contexto, pois integra o atendimento.
B) Violência doméstica – CORRETA, é a situação foco do artigo.
C) Articulada – CORRETA, pois representa a forma da prestação da assistência.
E) Lei Orgânica da Assistência Social – CORRETA, prevista expressamente no artigo.
Possível Pegadinha:
A menção ao Ministério Público pode confundir porque o órgão fiscaliza o cumprimento da lei, mas não integra o sistema de atendimento intersetorial previsto para a assistência direta à mulher.
Conclusão:
A alternativa D está incorreta, pois não completa corretamente o texto da lei.
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FUI POR ELIMINAÇÃO LITERALMENTE RSRS
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