De acordo com a Constituição e Lei Orgânica Municipal, o q...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Operário |

Q4333933 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição e Lei Orgânica Municipal, o que é um projeto de lei?

Uma proposta de alteração na Constituição.

Uma ideia de um cidadão que não precisa ser estudada.

Uma proposta formal para criar ou alterar uma lei.

Um decreto presidencial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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