A ação penal será pública em qualquer crime praticado em det...

Questões de assuntos semelhantes

• “Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de...
• A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede...
• Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar:
• Sobre o inquérito policial, ação penal e prova no processo penal, marque a alternativa CORRETA.
• A respeito da ação penal, é correto afirmar: