A Lei 8080/90, na seção II, afirma que “à direção nacional ...

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Ano: 2024 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Francisco Alves - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Francisco Alves - PR - Dentista |

Q3659958 Direito Sanitário

A Lei 8080/90, na seção II, afirma que “à direção nacional do Sistema Único de Saúde - SUS compete”, EXCETO:

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que não tenham repercussão na saúde humana.

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade; de rede de laboratórios de saúde pública; de vigilância epidemiológica; e vigilância sanitária.

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

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