Home Concursos Públicos Questões Q242958 Relativamente à desapropriação por interesse social, para f... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q242958 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária , Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz | Q242958 Direito Constitucional Relativamente à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, Alternativas A as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro, mas não as úteis. B o decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza o Município a propor a ação de desapropriação. C cabe à lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação. D o orçamento fixará a cada dois anos o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no biênio. E são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro