Em 2007, foi instituída a Política Nacional de Desenvolvimen...

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Q4426713 Legislação Federal
Em 2007, foi instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT (Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007) que contém princípios e objetivos específicos para promover o desenvolvimento sustentável desses povos. Considerando o disposto nas diretrizes do referido documento, assinale a afirmativa CORRETA: 
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