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Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338471
Legislação Federal
Durante estudo sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, discutiu-se
o conceito jurídico adotado pelo Decreto nº 6.040/2007. Nos termos do Decreto nº 6.040/2007, indique a alternativa correta.