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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIRIO
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Enfermagem |
Q4118226
Legislação Federal
Paula deseja obter informações de órgão público,
sendo que, para isso, protocolou um pedido de
acesso às informações desejadas, mediante
preenchimento de formulário próprio no canal
oficial online, recebendo uma mensagem de que a
solicitação seria analisada. Considerando o que
dispõe a Lei de Acesso à Informação, Lei
nº 12.527/2011, Paula deverá receber um retorno
em qual prazo?