Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: É v...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Campestre da Serra - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Letras - Inglês/Espanhol/Literatura
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Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Educação Física |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Matemática |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (44h) |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Séries Iniciais |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicopedagogo |
Q4219551
Direito Sanitário
Analise as partes que seguem, conforme a Lei
Orgânica:
É vedada a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo poder público (1ª parte); e quanto aos serviços contratados ou conveniados, a isenção de cobrança ou sua complementação será de acordo com o que for expressamente ajustado nos referidos contratos ou convênios (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
É vedada a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo poder público (1ª parte); e quanto aos serviços contratados ou conveniados, a isenção de cobrança ou sua complementação será de acordo com o que for expressamente ajustado nos referidos contratos ou convênios (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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