Home Concursos Públicos Questões Q197410 Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q197410 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal , Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia | Q197410 Direito Processual Penal Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação Alternativas A julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos. B remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados. C reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato. D reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro