Interpretação do enunciado: A questão exige que você identifique quais funções do SESCOOP/RS estão corretas de acordo com o Decreto nº 3.017/1999, que define o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo.

Legislação Aplicável: O fundamento legal é o Decreto nº 3.017/1999:

Art. 2º: Constituem objetivos do SESCOOP:

I - organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional e a promoção social dos trabalhadores e dos cooperados das cooperativas em todo o território nacional;

II - operacionalizar o monitoramento, a supervisão, a auditoria e o controle em cooperativas, conforme sistema desenvolvido e aprovado em Assembleia Geral da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB;

Tema central: A questão envolve funções estratégicas do SESCOOP, exigindo conhecimento prático e direto do texto normativo para funções de gestão e fiscalização do cooperativismo.

Exemplo prático: Suponha uma cooperativa agrícola do RS que precisa treinar seus funcionários: o SESCOOP/RS organiza cursos de capacitação (item I), acompanha e audita a regularidade da gestão (item II) e oferece programas de aperfeiçoamento de lideranças (item III).

Justificativa da alternativa correta (D): Todos os itens traduzem atribuições do SESCOOP:

• Item I reproduz fielmente o inciso I do art. 2º.
• Item II corresponde ao inciso II do mesmo artigo.
• Item III – Embora não transcrito literalmente, está pressuposto na missão do SESCOOP de promover formação e capacitação, integrando-se às finalidades legais.

Análise das alternativas incorretas:

• A (I e II) – Exclui indevidamente o item III, que está abrangido pelos objetivos do SESCOOP.
• B (I e III) – O item II está expresso no decreto e não pode ser excluído.
• C (II e III) – O item I é central e expresso no decreto, sua exclusão torna a alternativa incorreta.

Alerta de pegadinha: Atenção ao item III! Ele pode parecer implícito, mas corresponde aos objetivos legais. Leia sempre com atenção o texto normativo e interprete de forma ampla, considerando o contexto da atuação do órgão.

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