Comentário da Questão – SESCOOP/RS e Execução Física em Convênios

1. Interpretação do Enunciado: A questão pede ao candidato que reconheça, entre os itens apresentados, qual NÃO é exigido pela Resolução SESCOOP/RS nº 54/13 como documento obrigatório para comprovação da execução física (a efetiva realização) de ações ou eventos em convênios.

2. Legislação Aplicável: O tema está fundamentado na Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, que disciplina procedimentos para prestação de contas e execução físico-financeira dos projetos apoiados pelo SESCOOP/RS.

3. Tema Central: A prestação de contas, especialmente a comprovação da execução física, é obrigatória em convênios públicos, pois garante a transparência e a responsabilização dos recursos. Exige-se documentação idônea para demonstrar a real execução do objeto conveniado.

4. Exemplo Prático: Se uma cooperativa realiza um curso financiado pelo SESCOOP/RS, deve comprovar que o evento efetivamente ocorreu e que os recursos foram destinados conforme previsto, apresentando, por exemplo, fotos do evento e avaliações dos participantes.

5. Justificativa da Alternativa Correta: B ("Cópia da via original da lista de presença dos participantes (uma lista para todos os dias e para todas as turmas)") é a errada. A Resolução determina que a lista deve ser individualizada por evento, turma e dia, facilitando o controle. A exigência de “uma lista única para todos os dias e turmas” não encontra respaldo; isso comprometeria o rigor e a transparência exigidos.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Ficha de inscrição do participante: Exigida para comprovar quem participou em cada ação/evento.

C) No mínimo duas fotos com identificação da marca: As fotos são necessárias como evidência visual da execução e da participação do SESCOOP no evento.

D) Fichas de avaliação do evento: Comprovam a realização do evento e aferem a satisfação dos participantes, sendo requisito para o encerramento da prestação de contas.

7. Estratégia de Prova: Atenção à palavra “EXCETO”, que inverte a lógica da cobrança. Busque termos genéricos ou incompletos nas alternativas, pois geralmente representam a exceção ou o erro.

Conclusão: O controle documental detalhado visa combater fraudes e garantir a correta aplicação dos recursos. O candidato aprovado deve dominar procedimentos de prestação de contas em convênios públicos.

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