Comentário do professor:

Interpretação e tema central: A questão aborda o tema “posse em cargo público municipal”, fundamental para quem pretende atuar no Município de Montes Claros. Exige-se conhecimento sobre os prazos legais previstos para a posse, conforme a Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

Legislação aplicável:
Segundo o Art. 74 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros: “Posse é a investidura em cargo público, ou em função gratificada.”
O tema dos prazos é regulado pelo Art. 78:
“Se a posse não se verificar dentro do prazo inicial ou de prorrogação, o provimento será tornado sem efeito por ato do Prefeito.”
A legislação municipal adota o prazo de 30 (trinta) dias para a posse, contado a partir da nomeação.

Exemplo prático:
Se João é nomeado no dia 1º de junho para o cargo de Agente Municipal, possui até o dia 1º de julho para tomar posse, sob pena de ter sua nomeação tornada sem efeito.

Justificativa detalhada da alternativa correta (D):
A alternativa D afirma que a posse ocorre em 30 dias, contados a partir do ato de nomeação, o que está de acordo com a Lei Orgânica supracitada e com a praxe dos municípios, sendo o entendimento jurídico adotado nos concursos municipais.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Afirma que a posse é "imediata". Cuidado: nomeação e posse são atos distintos, e a lei confere prazo ao nomeado.
• B) Indica prazo de 15 dias da homologação; erro duplo, pois o prazo é 30 dias e conta-se da nomeação, não da homologação.
• C) Mesmo erro do prazo – seriam 30, não 15 dias, a partir da nomeação.
• E) Traz prazo de 30 dias, mas a partir da homologação do concurso. O correto é a partir da nomeação.

Dica para provas: Atenção aos prazos e eventuais pegadinhas: “homologação do concurso” é diferente de “ato de nomeação”. Só a nomeação gera o direito subjetivo à posse.

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Gab.D

Em 30 (trinta) dias, contados a partir do ato de nomeação

Art. 25 § 3º - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante solicitação fundamentada do interessado e despacho da autoridade competente.

Relembrando os prazos citados no estatuto:

Existe um prazo de 90 dias para que o concurso seja homologado.

Após a nomeação (Provimento) o servidor tem 30 dias para tomar posse do cargo.

Após tomar posse, o servidor tem mais 10 dias para entrar em efetivo exercício, ou seja, iniciar seu trabalho público.

Dica:Comece com 90 e depois vai dividindo por 3 para encontrar os outros prazos !