A composição e o funcionamento da Mesa da Câmara Municipal ...

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Q3839481
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão Legislação do Município de Vitória do Mearim , Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim ,
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais |
Q3839481 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A composição e o funcionamento da Mesa da Câmara Municipal observam regras específicas quanto à sua estrutura, à representação política e à substituição de seus membros. Considerando essas disposições que constam na Lei orgânica municipal de Vitória do Mearim - MA, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim/MA, dispositivo sobre a constituição da Mesa da Câmara Municipal: "Na constituição da Mesa, deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que compõem a Câmara."

Tema central: Mesa da Câmara
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a alternativa não reproduz o comando normativo cobrado sobre a constituição da Mesa. A Lei Orgânica exige observância da representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, e não autoriza afirmar, como regra, que a Mesa seja composta exclusivamente por Presidente e Vice-Presidente.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao requisito normativo de composição da Mesa previsto na Lei Orgânica municipal. A formação da Mesa deve observar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que integrem a Câmara.
C
Errada
Está errada porque atribui à substituição dos membros da Mesa um critério aleatório e dependente de deliberação do Plenário, sem respaldo no fundamento normativo decisivo.
D
Errada
Está errada porque afirma que a Presidência será assumida pelo vereador mais votado nas últimas eleições, mas esse critério não foi confirmado na base normativa consultada. A formulação não corresponde ao fundamento legal decisivo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a regra de constituição da Mesa, resolvida por literalidade da Lei Orgânica, e suposições sobre composição restrita ou critérios de substituição sem amparo normativo confirmado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a alternativa reproduzir literalmente o dispositivo da Lei Orgânica, essa coincidência textual costuma encerrar a questão.
  • Separe regra de composição da Mesa de regra de substituição de seus membros; não misture temas distintos.
  • Elimine alternativas que criem critérios de sucessão ou estrutura do órgão sem apoio normativo expresso na base.

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