Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 681/1991 do Município de Gravataí (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), dispositivo que enumera as penalidades disciplinares: "São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; (...) V - cassação de disponibilidade ou aposentadoria; VI - destituição de cargo em comissão ou função gratificada." Como a questão pede a alternativa que NÃO corresponde a penalidade disciplinar expressamente prevista, e transferência não aparece nesse rol legal, a resposta correta é a alternativa B.

• Quando a questão falar em penalidade disciplinar expressamente prevista, procure o rol legal e confronte item por item.
• Não trate institutos de vacância ou movimentação funcional como sanções sem previsão expressa no dispositivo sancionatório.
• Em questões de regime jurídico, a enumeração legal das penalidades costuma resolver a resposta por literalidade.