Considerando as disposições da Lei Orgânica de Gravataí, ass...

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Q3919460

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Agente Comunitário de Saúde da EACS (Todas as ESFs) | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da ESF | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Condutor Socorrista da SAMU | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Motorista |

Q3919460 Legislação Municipal

Considerando as disposições da Lei Orgânica de Gravataí, assinale a alternativa correta.

São poderes do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

É vedado delegar, entre o Estado e o Município, por convênio, os serviços de competência concorrente.

Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive quando eles são utilizados pela Câmara Municipal em seus serviços.

É expressamente vedado o uso de carro oficial ou pertencente à administração indireta para outro fim que não aquele decorrente de serviço e no horário pertinente.

É permitida a delegação de atribuições entre os Poderes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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