Q1656596Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar no
3, de
07/06/2018, nos novos loteamentos, as vias de circulação devem apresentar larguras e configurações mínimas, obedecidas as diretrizes da Lei do Sistema Viário
Básico do Município de Campos Novos.
Neste contexto, as ruas locais devem apresentar a
largura mínima de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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