O poder é uma característica fundamental do Estado, com natu...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender as funções típicas e atípicas dos poderes do Estado, em especial do poder legislativo. O enunciado solicita a identificação da função atípica do poder legislativo.

O Poder Legislativo no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, tem como função típica legislar, ou seja, criar normas jurídicas. Esta função está prevista no artigo 44 da Constituição Federal, que define o Congresso Nacional como o órgão responsável pela função legislativa.

No entanto, além de legislar, o Poder Legislativo também exerce funções atípicas, que são atividades normalmente associadas a outros poderes. São exemplos de funções atípicas: administrar e julgar.

Vamos agora analisar as alternativas:

A - Legislar: Esta é a função típica do Poder Legislativo, portanto, não é a resposta correta.

B - Julgar: Esta é uma função atípica do Poder Legislativo. Em algumas situações, como nos casos de impeachment, o Legislativo atua julgando. Por exemplo, o Senado Federal julga o Presidente da República em crimes de responsabilidade. Portanto, esta é a alternativa correta.

C - Criar normas: Similar a legislar, esta é uma função típica do Poder Legislativo.

D - Modificar normas quando necessário: A modificação de normas também faz parte da função típica de legislar, pois envolve o processo legislativo de alterar leis.

Portanto, analisando as funções típicas e atípicas, a alternativa B - Julgar é a que apresenta de maneira correta a função atípica do Poder Legislativo.

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O Poder Legislativo julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade. Nas demais alternativas trata-se de funções típicas do legislativo - legislar.

Gabarito - B.

• A - Legislar: Esta é uma função típica do poder legislativo, referindo-se diretamente à criação de leis e normas.
• B - Julgar: Esta é uma função atípica do poder legislativo. Embora o poder legislativo não seja o principal responsável por julgar casos (essa função é atribuída ao poder judiciário), ele pode exercer funções judiciais em situações específicas, como no julgamento de autoridades políticas em processos de impeachment ou na apreciação de contas do Executivo.
• C - Criar normas: Esta também é uma função típica do poder legislativo, diretamente relacionada à sua função principal de legislar.
• D - Modificar normas quando necessário: Esta é outra função típica do poder legislativo, associada à sua capacidade de alterar leis existentes.

A função de julgar é considerada atípica para o poder legislativo porque, embora não seja a função principal desse poder, ele pode desempenhar papéis judiciais em casos específicos. Por exemplo, o Congresso pode julgar o presidente da República em processos de impeachment ou outras autoridades em situações similares. No entanto, o poder de julgar, no sentido amplo, é principalmente atribuído ao poder judiciário.

A, B e D são praticamente sinônimos da função típica do Poder Legislativo que é legislar.

Julgar é uma função atípica, por exemplo quando julga o impeachment.

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a função típica do poder legislativo é criar leis e legislar, Sendo uma função atípica o julgamento