Comentário da Questão:

Esta questão aborda deveres dos servidores públicos municipais conforme o Estatuto dos Servidores de São José dos Pinhais, sendo fundamental conhecer as condutas obrigatórias e vedadas ao servidor.

Legislação Aplicável:
O tema está previsto especialmente na Lei Municipal nº 525/2004, que enumera os deveres e as proibições do servidor.

Análise das afirmativas:

I – Correta. O servidor deve agir com espírito de cooperação e solidariedade, promovendo o bom funcionamento e harmonia no ambiente de trabalho. Este dever é previsto expressamente no Estatuto, como comportamento desejado na administração pública.

II – Incorreta. O servidor NÃO deve cumprir ordens manifestamente ilegais. Tal ordem deve ser recusada e comunicada à autoridade superior. Este entendimento é consolidado na legislação e na jurisprudência (TCU, Acórdão 856/2016: “A obediência hierárquica não exclui a culpabilidade quando se trata de ordem manifestamente ilegal”).

III – Correta. É dever do servidor informar a autoridade superior sobre irregularidades de que tenha conhecimento em razão do cargo (Lei 525/2004, art. 179, XIII).

IV – Correta. Apresentar-se adequadamente trajado ou uniformizado é dever funcional, garantindo respeito à imagem institucional e à coletividade.

Resposta Correta: D) As afirmativas I, III e IV estão corretas.

Explicação das alternativas:

A) Todas corretas. Errada – Afirmativa II está incorreta.
B) I, II e III corretas. Errada – Inclui II, que é incorreta.
C) Duas corretas. Errada – Três estão corretas.
D) I, III e IV corretas. Correta – Justificado acima.

Estratégia para provas: Atenção às palavras “sempre”, “mesmo quando ilegal”, “todas”. Ordens ilegais não devem ser cumpridas, e isso pode ser uma pegadinha frequente!

Exemplo prático: Se um técnico em radiologia recebe ordem para operar um equipamento sem licença, deve comunicar imediatamente à chefia, pois tal ordem é manifestamente ilegal e perigosa.

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