Analise as seguintes assertivas, acerca da audiência prelimi...
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Ano: 2006
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
TJ-BA
Provas:
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Atendente Judiciário
|
CEFET-BA - 2006 - TJ-BA - Secretário |
Q288151
Direito Processual Penal
Analise as seguintes assertivas, acerca da audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais:
I. A ausência do autor do fato, se devidamente cientificado da audiência preliminar, não causará adiamento da mesma.
II. Não poderá haver condução coercitiva da vítima para comparecimento à audiência preliminar.
III. A tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser bacharel em Direito.
IV. A composição civil entre autor do fato e vítima não será tentada em caso de ação penal pública incondicionada.
V. Em caso de ação penal privada, a queixa não poderá ser oferecida na audiência preliminar.
São corretas as assertivas:
I. A ausência do autor do fato, se devidamente cientificado da audiência preliminar, não causará adiamento da mesma.
II. Não poderá haver condução coercitiva da vítima para comparecimento à audiência preliminar.
III. A tentativa de conciliação entre o autor do fato e a vítima poderá ser conduzida por conciliador, que pode não ser bacharel em Direito.
IV. A composição civil entre autor do fato e vítima não será tentada em caso de ação penal pública incondicionada.
V. Em caso de ação penal privada, a queixa não poderá ser oferecida na audiência preliminar.
São corretas as assertivas: