Para os efeitos da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), conf...
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Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869952
Direito Processual Penal
Para os efeitos da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha),
configura violência doméstica e familiar contra a mulher
qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe
cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial. A respeito do
tema é correto afirmar:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é considerada como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
III. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
IV. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
A sequência correta é:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
II. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é considerada como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
III. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
IV. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
A sequência correta é:
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