Com relação aos crimes ambientais, no caso de guarda domést...
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
Com relação aos crimes ambientais, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, levando em conta as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.