Com relação aos crimes ambientais, no caso de guarda domést...

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Q2900783 Direito Ambiental

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Com relação aos crimes ambientais, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, levando em conta as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

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