Q3807053Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. De acordo com ele “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Assinale a alternativa que indica corretamente um dos direitos assegurados por esse artigo.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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