Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.O serviço de bu...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-MS
Provas:
Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Contador
|
Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Jornalista |
Quadrix - 2022 - CRMV-MS - Médico Veterinário Fiscal |
Q1905829
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é,
em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade,
todavia, cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos
custos do serviço e de material.