De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994). O foco é identificar as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça.

Para resolver essa questão, é fundamental compreender o papel do Colégio de Procuradores, que é um órgão colegiado com funções específicas dentro da estrutura do Ministério Público.

Alternativa A: Aprovar o quadro geral de antiguidade e decidir sobre reclamações a este respeito não é atribuição do Colégio de Procuradores, mas sim do Conselho Superior do Ministério Público. Portanto, essa alternativa está incorreta.

Alternativa B: Esta é a alternativa correta. O Colégio de Procuradores de Justiça tem a competência de aprovar o Plano Estratégico Institucional e o Plano Geral de Atuação do Ministério Público. Isso está de acordo com a legislação vigente, mostrando seu papel estratégico na gestão do Ministério Público.

Alternativa C: A determinação de verificação de incapacidade física, mental ou moral de membros do Ministério Público é função do Conselho Superior, e não do Colégio de Procuradores. Por isso, esta alternativa está incorreta.

Alternativa D: Propor o não vitaliciamento de membros do Ministério Público é uma competência também do Conselho Superior, e não do Colégio de Procuradores. Logo, esta alternativa está equivocada.

Alternativa E: Dar posse em sessão solene ao Promotor de Justiça Substituto não é atribuição do Colégio de Procuradores, mas sim do Procurador-Geral de Justiça. Portanto, esta alternativa está errada.

Para evitar pegadinhas, é crucial lembrar que o Colégio de Procuradores tem um papel mais estratégico e deliberativo dentro do Ministério Público, enquanto funções administrativas e disciplinares são frequentemente atribuídas ao Conselho Superior ou ao Procurador-Geral.

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Questão praticamente lotérica

Abraços

A) ERRADA

Lei 8.625 Art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:

IX - aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito;

C) ERRADA

LC 72/94 Art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:

XX - determinar a verificação de incapacidade física, mental ou moral de membro do Ministério Público; 

D)ERRADA

Art. 17. A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições:

III - propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público;

E)  ERRADA

LC 72/94Art. 7º Compete ao Procurador-Geral de Justiça:

XXIII - dar posse, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, ao Promotor de Justiça Substituto; 

LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 19 DE JANEIRO DE 1994.

Art 9°: Ao Colégio de Procuradores da Justiça, compete:

XV - aprovar o Plano Estratégico Institucional e o Plano Geral de Atuação do Ministério Público. 

Discordo que a questão seja lotérica. Não era preciso decorar os inúmeros incisos dos artigos que normatizam as atribuições do CSMP e do Colégio, mas apenas ter em mente que, salvo raras exceções recursais, este último não tem atribuições relacionadas à vida funcional dos membros, mas sim à instituição como um todo.

Resumo das Diferenças

• Conselho Superior: Foco na gestão da carreira, controle administrativo e disciplinar, com atribuições voltadas para a organização e a promoção de membros.

• Colégio de Procuradores: Foco em planejamento estratégico, normatização e definição de políticas institucionais, com funções de maior impacto no direcionamento da atuação do Ministério Público.

Portanto, precisamos ter em mente que enquanto o Conselho Superior gerencia questões mais administrativas e relacionadas à carreira, o Colégio de Procuradores tem um papel estratégico, normativo e de planejamento institucional.