A alternativa correta é a C.

• C) Correta: É a redação exata do artigo 5º, inciso XXXIV, da CF/88:

• A) Incorreta: O direito à informação não é absoluto. O art. 5º, XXXIII, estabelece exceções para informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
• B) Incorreta: O direito de petição é gratuito para todos (independe do pagamento de taxas), não importando se a finalidade é econômica ou profissional.
• D) Incorreta: A obtenção de certidões e o direito de petição são gratuitos para qualquer pessoa (inciso XXXIV). A restrição aos "reconhecidamente pobres" aplica-se apenas ao registro civil de nascimento e à certidão de óbito (inciso LXXVI).

a)Falso

Direito de receber informações dos órgãos públicos não é absoluto.

Própria CF admite restrições, como nos casos em que o sigilo seja imprescindível à segurança

b)Falso

Direito de petição é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas

c)Verdadeiro

d)Falso

CF não limita a gratuidade das certidões aos pobres

"são a TODOS assegurados, independentemente do pagamento de taxas.."

SE FOR PARA DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO - WILL DETILI

independente do pagamento de taxasss

Bora pra análise da questão:

A: Errada. O direito à informação (art. 5º, XXXIII) não é absoluto. Ressalva-se o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

B: Errada. O direito de petição é assegurado independentemente do pagamento de taxas, sem exceção para fins econômicos ou profissionais (art. 5º, XXXIV, "a").

C: Correta. Reproduz o art. 5º, XXXIV: petição contra ilegalidade ou abuso de poder e certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, ambos sem taxas.

D: Errada. As certidões do art. 5º, XXXIV, "b", são gratuitas para todos, não só para os pobres. A gratuidade para os reconhecidamente pobres (art. 5º, LXXVI) vale para o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

PMPE2027!