As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
I – Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, bem como uma série de princípios listados no Estatuto, dentre os quais se inclui o interesse superior da criança e do adolescente, no sentido de que a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos presentes no caso concreto.
II – De acordo com o princípio da oitiva obrigatória e participação, a criança e o adolescente têm direito a ser ouvidos, sempre na companhia dos pais ou responsável, e a participar na definição da medida de proteção, sendo sua opinião devidamente considerada pela autoridade judiciária competente.
III – Dentre as medidas passíveis de determinação pela autoridade competente, diante de ameaças ou violações aos direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, encontra-se a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, bem como a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
IV – O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta ou, não sendo esta possível, para reintegração familiar, em conformidade com o princípio da prevalência da família. Vale destacar que o acolhimento institucional e o acolhimento familiar não implicam privação de liberdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: