O artigo 214 da Constituição Federal dispõe que a lei estab...

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Q1287602
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Biritiba-Mirim - SP - Professor de Inglês |
Q1287602 Direito Constitucional
O artigo 214 da Constituição Federal dispõe que a lei estabelecerá o plano nacional de educação e estabelece algumas ações. Assinale a alternativa que NÃO condiz com uma dessas ações:
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