Tema central: A questão trata da competência para concessão de subvenção econômica ao BNDES, na modalidade de equalização de juros e encargos, para financiamentos de infraestrutura em projetos de habitação popular, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Base legal: O fundamento direto encontra-se na Lei nº 11.977/2009, art. 2º, inciso V:

“Art. 2º Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e financeira: (...)
V - concederá subvenção econômica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular.”

Explicação: A questão exige atenção ao verbo "fica a cargo", exigindo identificar quem detém a iniciativa e competência legal para a subvenção econômica. Conforme a legislação, é a União que detém essa atribuição, nunca as demais entidades federativas, nem instituições financeiras operadoras.

Exemplo prático: Imagine uma linha de financiamento do BNDES a municípios para obras de infraestrutura em bairros beneficiados pelo PMCMV. Para que os financiamentos tenham juros menores e mais acessíveis, a União cobre parte dos encargos, tornando a iniciativa viável para entes municipais endividados e facilitando o acesso da população à moradia digna.

Justificativa da alternativa correta (B): Da União – Literalidade da lei, atribuição exclusiva da União, conforme o comando expresso no art. 2º, V, da Lei nº 11.977/2009.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Unidades Federativas: Estados não têm essa competência; a Lei é clara ao atribuir à União.
• C) Caixa Econômica Federal: É agente operadora dos financiamentos, mas não detém poder legal para conceder subvenção.
• D) Municípios: Podem ser destinatários dos financiamentos, mas não concedem subvenção econômica ao BNDES.

Pegadinhas: Cuidado para, em provas, não confundir o executor da política pública (União) com os entes implementadores (Estados, Municípios) ou agentes financeiros (BNDES, CEF).

Doutrina: José Afonso da Silva destaca a competência normativa da União na condução de políticas habitacionais federais, condizente com o dispositivo ora analisado.

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Gabarito: alternativa B

Lei 11.977/09

Art. 2  Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e financeira:   

V - concederá subvenção econômica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular.