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Q597841
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |
Q597841 Legislação Federal
A Lei Nº 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Estado tem a obrigatoriedade de garantir vaga na escola pública para
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