A Lei Orgânica do Município de Suzano, no tocante ao Consel...

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Q2031170

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Social |

Q2031170 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Suzano, no tocante ao Conselho Municipal de Saúde, dispõe que

não poderá contar na sua composição com representantes de prestadores de serviços da área de saúde.

seus participantes prestarão serviços voluntários e sem remuneração.

serão indicados pelo Prefeito Municipal dentre pessoas da comunidade que tenham conhecimento na área, sem vínculo com o poder público.

terá uma composição limitada a vinte membros, remunerados pela Prefeitura Municipal, vedada a acumulação com outros cargos públicos.

terá como Presidente o Secretário Municipal de Saúde, que poderá nomear dois assistentes em cargos de comissão como seus colaboradores diretos.

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