Gabarito: B) V - V - V

Interpretação do enunciado: A questão trata dos instrumentos da Política de Meio Ambiente do Município de Vila Pavão, conforme a Lei Complementar nº 33/2019. O foco é identificar, a partir do texto legal, quais instrumentos são de fato previstos no artigo 4º.

Fundamentação Legal:

Lei Complementar nº 33/2019:
“Art. 4º - São instrumentos da Política de Meio Ambiente do Município de Vila Pavão:
I - O Código Municipal de Meio Ambiente;
II - O Zoneamento Ambiental do Município;
III - O Zoneamento Ecológico-Econômico.”

Explicação do tema central: O artigo 4º da lei municipal lista expressamente esses três instrumentos. Eles são essenciais para orientar e executar a proteção ambiental, organizando o território de modo sustentável. Esse conhecimento é fundamental para cargos que fiscalizam e aplicam a legislação ambiental municipal, como o de Guarda Municipal.

Exemplo prático: Imagine a necessidade de aprovar uma construção. O Código Municipal de Meio Ambiente traz as normas; o Zoneamento Ambiental determina as áreas aptas ou restritas; e o Zoneamento Ecológico-Econômico concilia interesse econômico e preservação ambiental. A atuação conjunta desses instrumentos evita construções irregulares e protege o meio ambiente.

Análise das alternativas:

Alternativa B é correta, pois as três afirmativas correspondem literalmente ao texto legal citado.

Demais alternativas:

• A) F - F - F: Errada, pois todas as assertivas são verdadeiras, segundo o art. 4º.
• C) V - F - F: Errada, pois as duas últimas assertivas também estão corretas e previstas na lei.
• D) F - V - F: Errada, pela mesma razão, já que só marcaria como correta a segunda afirmativa.

Pegadinhas e dicas: O cuidado maior aqui é não confundir os instrumentos listados no artigo 4º com outros instrumentos ambientais previstos em legislações estaduais ou federais. Sempre relacione o conteúdo diretamente com o artigo citado na lei do município!

Doutrina: Segundo José Afonso da Silva e Paulo de Bessa Antunes, o zoneamento é fundamental para organizar o uso e proteção do solo, conciliar interesses econômicos e preservar recursos ambientais.

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