O Congresso Nacional somente poderá decretar estado de cala...

Questões de assuntos semelhantes

• A denominada imunidade parlamentar que impede a prisão do congressista tem início a partir da
• Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 estabelece ser atribuição do Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira,...
• É competência privativa do Senado Federal aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição pública a escolha:
• A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.É...
• Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.