De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito ...

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Q4239267
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar de Farmácia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Analista de Cadastro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Orientador em Saúde Mental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4239267 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de:

I. Vingança.
II. Propriedade.
III. Herança.

Quais estão corretas?
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, caput, e art. 5º, XXX: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" e "XXX - é garantido o direito de herança;". O enunciado só encontra amparo constitucional para propriedade e herança; não há previsão de direito à vingança.

Tema central: Direitos individuais
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque exclui a assertiva III. Isso contraria diretamente a Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXX, que dispõe literalmente: "é garantido o direito de herança".
B
Errada
Está incorreta por dois motivos jurídicos: inclui a assertiva I, embora não exista previsão constitucional de direito à vingança, e exclui a assertiva III, apesar de o direito de herança estar expressamente garantido no art. 5º, XXX, da Constituição.
C
Errada
Está incorreta porque inclui a assertiva I. A Constituição não assegura vingança como direito individual; a base é expressa ao afirmar a inexistência de previsão constitucional desse suposto direito.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne as assertivas II e III, que correspondem aos direitos expressamente previstos na Constituição: a propriedade, no art. 5º, caput, e a herança, no art. 5º, XXX. A assertiva I é incorreta, pois não existe garantia constitucional de direito à vingança.
E
Errada
Está incorreta porque inclui a assertiva I, que não corresponde a direito garantido pela Constituição. A presença correta de propriedade e herança não salva a alternativa quando ela acrescenta um item juridicamente incompatível com o texto constitucional.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre reação pessoal e direito fundamental: propriedade e herança são direitos expressos no art. 5º, mas vingança não é direito constitucional assegurado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar quais direitos são garantidos pela Constituição, confira se há previsão expressa no art. 5º.
  • Em listas misturando institutos reais e expressões apelativas, elimine o item sem previsão constitucional literal.
  • Lembre que o direito de herança também é direito fundamental expresso, no art. 5º, XXX.

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Comentários

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você não tem inimigos, Thorfin

Minha vingança será maligna (bento carneiro, vampiro brasileiro)

Tava apanhando pra organizar os estudos de TJ, então juntei tudo em um só lugar (PDF, videoaulas e mapas mentais).

É um material enxuto, focado no que mais cai e pensado pra revisão estratégica.

Deixo o link aqui, se ajudar alguém:

https://vander-muniz-pavao2026.herospark.co/tj-essencial-conteudo-completo-revisao-estrategica

XXII - é garantido o direito de propriedade;

XXX - é garantido o direito de herança;

A questão diz assim... NÃO ERRE POR FAVOR KKKK

Essa, realmente, é pra não zerar.

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