Análise do Tema:

A questão aborda o conceito de serviço público, tema essencial de Direito Administrativo. Compreender esse conceito é fundamental para quem almeja cargos como o de Escriturário, pois envolve a atuação da administração pública na satisfação das necessidades coletivas.

Base Legal Aplicável:

Constituição Federal, Art. 175: "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."

Lei nº 8.987/1995, Art. 2º, I: "Serviço público: toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelo usuário, prestada pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, sob normas e controle do Estado..."

Conceito Central e Jurisprudência:

Segundo a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, serviço público é a atividade material destinada a atender necessidades coletivas, exercida direta ou indiretamente pelo Estado. O STF reafirma a possibilidade de delegação destes serviços a particulares via concessão ou permissão (RE 581.488).

Exemplo Prático:

O transporte coletivo urbano: pode ser prestado pela prefeitura (direto) ou por empresas privadas concessionárias (indireto), sempre como serviço público.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

Serviço público é, de fato, a atividade relacionada à prestação direta ou indireta de utilidades à população, sendo a única correta dentre as opções.

Por que as demais estão incorretas?

(A) Manifestação pública: Não se refere ao tema; relaciona-se à liberdade de expressão.
(B) Licitação pública: É procedimento para contratação de bens/serviços, não a prestação em si.
(C) Atendimento público: Termo genérico, não consagrado como conceito jurídico.
(D) Ofício público: Designa documento ou função administrativa, não atividade de prestação de serviços.

Pegadinhas e Estratégia:

Evite confundir termos populares semelhantes a “serviço público” com o conceito técnico-jurídico exigido na legislação. Atenção à expressão “prestação direta ou indireta”, elemento central da definição correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A definição apresentada corresponde a serviço público.

O enunciado descreve exatamente o conceito clássico: atividade administrativa de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à coletividade, realizada pela Administração Pública ou por quem a represente.

 Por que as outras não servem?

• A) Manifestação pública → exercício de direito fundamental, não prestação administrativa.
• B) Licitação pública → procedimento administrativo, não prestação de serviço.
• C) Atendimento público → é apenas uma forma de contato com o cidadão, conceito restrito.
• D) Ofício público → termo genérico, sem definição jurídica própria.

 Resposta: E.