De acordo com a Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional ...

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Q4240817
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos , Políticas Educacionais ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de História - Edital nº 2 |
Q4240817 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II.Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III.Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV.Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.



Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O decisivo era conferir o art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.005/2014, porque o enunciado pedia as estratégias que os entes federados devem estabelecer em seus planos de educação. O cotejo com a norma confirma que os itens I, II, III e IV têm amparo legal, o que conduz à alternativa B.

Tema central: Estratégias do PNE
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque exclui a proposição II, mas ela consta expressamente no art. 8º, § 1º, II, da Lei nº 13.005/2014, ao tratar das necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, com equidade educacional e diversidade cultural.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne todas as proposições compatíveis com o art. 8º, § 1º, da Lei nº 13.005/2014. Os itens I, II e III correspondem, em substância, aos incisos I, II e III do dispositivo. O item IV também está correto, pois reproduz materialmente o inciso VI, que determina a promoção da articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. Portanto, o critério aqui era a correspondência direta com o texto legal, e os quatro itens atendem a esse critério.
C
Errada
Está incorreta porque exclui as proposições I e IV. A proposição I está prevista no art. 8º, § 1º, I, e a proposição IV encontra amparo no inciso VI do mesmo parágrafo, que prevê a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
D
Errada
Está incorreta porque exclui as proposições II e III, ambas previstas expressamente no art. 8º, § 1º, II e III, da Lei nº 13.005/2014.
Pegadinha da questão
A confusão real está no item IV: ele não corresponde ao inciso IV do art. 8º, § 1º, mas ao inciso VI. Isso não o torna errado, porque a cobrança é pelo conteúdo material da norma, não pela coincidência da numeração do item com a do inciso.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar deveres ou estratégias previstos em lei específica, faça o cotejo direto com o dispositivo legal indicado pelo tema.
  • Em itens de múltipla escolha com proposições numeradas, confira o conteúdo de cada afirmação, não a numeração dos incisos da lei.
  • Elimine alternativas restritivas quando elas deixarem de fora proposição que esteja expressamente prevista no texto legal.

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