O tema central da questão é sobre os Estágios da Despesa Pública, que são processos fundamentais na administração financeira do setor público. Esses estágios são a fixação, o empenho, a liquidação e o pagamento. Para resolver a questão, é importante ter conhecimento sobre o que cada um desses estágios representa e suas funções dentro do ciclo orçamentário.

A alternativa correta é a Alternativa B: "o empenho da despesa pode ser ordinário, global, ou por estimativa". Isso está correto porque o empenho é o compromisso assumido pela administração pública de pagar uma determinada quantia, e ele pode se dar de três formas:

• Ordinário: para despesas que têm valor definido e data certa.
• Global: usado em despesas contratuais, como os serviços contínuos, cujo valor total é conhecido, mas a distribuição mensal dos pagamentos pode variar.
• Estimativa: usado quando não é possível determinar o valor exato da despesa, como em contas de água e energia elétrica.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas são incorretas:

Alternativa A: "a fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos." Isso está incorreto porque a fixação da despesa se refere à etapa de planejamento no orçamento, onde se define o valor que poderá ser gasto. A programação de pagamentos é mais relacionada com a execução financeira.

Alternativa C: "a liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação." Incorreto. A liquidação é a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios, para posterior pagamento. Não está diretamente ligada à fixação, mas à verificação dos serviços ou produtos recebidos.

Alternativa D: "a liquidação tem como base os registros efetuados no Livro da Despesa, já que o pagamento foi efetuado nas fases anteriores." Errado, porque a liquidação ocorre antes do pagamento, e não depois. É o processo que antecede e autoriza o pagamento.

Alternativa E: "o pagamento tem como base os registros efetuados no Livro da Despesa e representa, portanto, a realização da despesa." Este conceito está parcialmente correto, mas incompleto. O pagamento é, de fato, a última fase do ciclo da despesa, quando ocorre a saída efetiva do recurso financeiro. No entanto, a menção ao "Livro da Despesa" não é um termo técnico utilizado correntemente nesse contexto.

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LETRA B

Estágios das despesas públicas;

( FELP )

FIXAÇÃO - Este estágio refere-se à estimativa pelo poder público , de quanto irá ser alocado em cada dotação, sendo o montante o limite a ser gasto visando o atendimento das necessidade coletivas. Representa quanto o gestor tem para gastar.
EMPENHO - É o ato emanado de poder competente quecria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestção de serviços. As modalidades do empenho são:
 Ordinário - Quando destinado a atender a despesa cujo o pagamento se procede de uma só vez.
Estimativa - Quando destinado a atender despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato;
Global - Qunado destinado a atender a despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo montante exato possa ser determminado.
LIQUIDAÇÃO - Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
PAGAMENTO -É o último estágio da despesa. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituidas, por estabelecimentos bancários credenciadose, em casos excepcionais, por meio de adiantamento ou supriemnto de fundos.

Alguém poderia me explicar o erro da "A"?

Rafael, a letra A se refere ao art. 8º da LRF e não a um estágio da despesa:

Art.8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a leide diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso Ido art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronogramade execução mensal de desembolso.

Existem as etapas e estas são divididas em estágios.

As etapas são 3: planejamento, execução e controle e avaliação.

A etapa planejamento é dividida nas seguintes:
1. fixação - refere-se ao limite de gastos incluídas nas leis orçamentárias e é concluída com a autorização dada pelo poder legislativo,
2. descentralização de créditos orçamentários - movimentação de parte do orçamento,
3.  programação orçamentária e financeira - compatibilização dos fluxos de receita com despesas e envolve também o cronograma mensal de desembolso, conforme estabelecido na LRF,
4. licitação.

 

obs. Este é um entendimento doutrinário

 

Alternativa A - INCORRETA. Fixação e Programação Orçamentária e Financeira não se confundem. São estágios da etapa de Planejamento. Vejamos:

A etapa do planejamento abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.

A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação

Alternativa B - CORRETA - Os empenhos podem ser classificados em: 

a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; 

b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 

c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis

Alternativa C - INCORRETA 

L.4320, Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

 § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

II - a importância exata a pagar;

Alternativa D - INCORRETA - O Pagamento é o último estágio da Despesa. F-E-L-P

Alternativa E - INCORRETA - O item trocou o conteúdo do Pagamento com o da Liquidação.

Bons estudos