Acerca da responsabilidade ambiental, assinale a alternativa...

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Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739648 Direito Ambiental

Acerca da responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta:

Adota-se, no Brasil, em matéria ambiental, a responsabilidade civil subjetiva.

A responsabilização do causador do dano ambiental, no Brasil, prescinde da demonstração do nexo de causalidade.

O poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, desde que demonstrada a existência de culpa.

Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente do nexo de causalidade

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