Tomando como referência os Arts. 205 a 214 da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, que estabelecem os princípios, objetivos e
diretrizes fundamentais da educação no
ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas
apresentadas a seguir e depois identifique a
alternativa que apresenta informação incorreta:

Question

Tomando como referência os Arts. 205 a 214 da
Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, que estabelecem os princípios, objetivos e
diretrizes fundamentais da educação no
ordenamento jurídico brasileiro, analise as assertivas
apresentadas a seguir e depois identifique a
alternativa que apresenta informação incorreta:  Alternativa A: A educação, direito de todos e dever do Estado e
da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. Ou Alternativa B: A União aplicará, anualmente, nunca menos que
dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, no mínimo vinte e cinco por cento da
receita resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino. Ou Alternativa C: O ensino religioso, de matrícula obrigatória,
constituirá disciplina dos horários normais das
escolas públicas de ensino fundamental. Ou Alternativa D: O ensino será ministrado com base em princípios,
dentre os quais se destacam a igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola, a
liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar
o pensamento, e a valorização dos profissionais da
educação escolar.  Ou Alternativa E: O Plano Nacional de Educação - PNE será
estabelecido por lei, com duração decenal, com o
objetivo de articular o sistema nacional de educação
em regime de colaboração e definir diretrizes, metas
e estratégias para a manutenção e o
desenvolvimento do ensino.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O ensino religioso, de matrícula obrigatória,
constituirá disciplina dos horários normais das
escolas públicas de ensino fundamental. Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão dependia da redação do art. 210, §1º, da CF/88, que trata do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental como disciplina dos horários normais, mas com matrícula facultativa. A troca desse ponto por “obrigatória” torna a alternativa C incompatível com a Constituição.Tema central: Ensino religioso na CF/88, art. 210, §1ºAnálise das alternativasAErradaNão deve ser marcada porque está materialmente de acordo com o art. 205 da CF/88: a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.BErradaNão deve ser marcada porque reproduz a regra do art. 212 da CF/88 sobre vinculação mínima de receitas para manutenção e desenvolvimento do ensino: 18% para a União e 25% para Estados, DF e Municípios, sobre a receita de impostos, incluídas as transferências.CCertaA alternativa C é a escolhida porque contraria literalmente a regra constitucional específica sobre ensino religioso. O critério técnico aqui é a correspondência com o art. 210, §1º, da Constituição: a disciplina integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, mas a matrícula é facultativa. Ao afirmar que a matrícula é obrigatória, a alternativa se torna incompatível com o texto constitucional.DErradaNão deve ser marcada porque os elementos indicados correspondem a princípios do art. 206 da CF/88: igualdade de condições para acesso e permanência na escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, e valorização dos profissionais da educação escolar.EErradaNão deve ser marcada porque está compatível com o art. 214 da CF/88: o PNE será estabelecido por lei, terá duração decenal e servirá para articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, além de definir diretrizes, metas e estratégias.Pegadinha da questãoA pegadinha real foi trocar uma única palavra decisiva da Constituição no tema ensino religioso: “facultativa” por “obrigatória”, mantendo o restante da estrutura muito próximo do texto constitucional.Dica para questões semelhantesEm questões de texto constitucional, confira a palavra normativa que define a condição jurídica.Quando a alternativa for quase literal, verifique se há um termo único que inverte o sentido da norma.No art. 210, §1º, a matrícula facultativa do ensino religioso é o ponto decisivo.

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Tomando como referência os Arts. 205 a 214 da Constituição ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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