Segundo o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Assistente Social |

Q3607251 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei:

A pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

A pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

A pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

A pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Nenhuma alternativa acima está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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