Home Concursos Públicos Questões Q489614 Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q489614 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo | Q489614 Direito Constitucional Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale alternativa CORRETA. Alternativas A As normas definidoras de direitos fundamentais são normas de eficácia contida e aplicabilidade mediata porque demandam regulamentação legislativa. B As normas definidoras de direitos fundamentais são normas de eficácia limitada e aplicabilidade mediata porque demandam regulamentação legislativa. C O direito de livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, é norma constitucional de eficácia limitada. D As normas definidoras de direitos e garantias individuais possuem aplicabilidade imediata. E As normas programáticas, por demandarem regulamentação, não produzem nenhum efeito enquanto durar a omissão do legislador. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro