A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunida...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Enfermeiro |
Q3823862
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do SUS. Considerando as
disposições desta lei sobre os Conselhos de Saúde,
analise as afirmativas a seguir:
I.As deliberações do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
II.O Conselho de Saúde deve reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Presidente ou por solicitação de seus membros.
III.O não atendimento das recomendações do Conselho de Saúde pelo órgão competente implica nulidade automática dos atos administrativos praticados em desconformidade.
É correto o que se afirma em:
I.As deliberações do Conselho de Saúde são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.
II.O Conselho de Saúde deve reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, podendo ser convocado extraordinariamente pelo Presidente ou por solicitação de seus membros.
III.O não atendimento das recomendações do Conselho de Saúde pelo órgão competente implica nulidade automática dos atos administrativos praticados em desconformidade.
É correto o que se afirma em: