Home Concursos Públicos Questões Q837274 De acordo com a Lei Complementar 11/1996, compete aos Promo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q837274 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado da Bahia , Lei Complementar nº 011 de 18 de janeiro 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia) , Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Assistente Técnico - Administrativo | Q837274 Legislação do Ministério Público De acordo com a Lei Complementar 11/1996, compete aos Promotores de Justiça, EXCETO Alternativas A impetrar “habeas corpus”, mandado de segurança e requerer correição parcial ou reclamação, inclusive perante os Tribunais competentes. B atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis, cientificando o interessado das providências efetivadas. C requisitar a cartórios, repartições ou autoridade competente, certidões, exames e esclarecimentos necessários ao exercício de suas funções. D integrar comissão de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público. E fiscalizar e inspecionar as fundações privadas e as instituídas pelo poder público, as empresas públicas e as empresas privadas, adotando as medidas cabíveis. Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro