Comentário de Gabarito — Ordem Social: Plano Nacional de Cultura

1. Interpretação do Enunciado
A questão exige o conhecimento dos objetivos do Plano Nacional de Cultura conforme previsto na Constituição Federal, Art. 215, § 3º, pedindo para identificar qual item não está entre os objetivos ali definidos.

2. Legislação Aplicável
Conforme o Art. 215, § 3º, da Constituição Federal:
“A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II - produção, promoção e difusão de bens culturais;
III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV - democratização do acesso aos bens de cultura;
V - valorização da diversidade étnica e regional.”

3. Tema Central e Exemplificação
O conhecimento necessário está em Direitos Fundamentais relacionados à cultura. Por exemplo: ao criar políticas de incentivo ao folclore regional, o Plano deve considerar a diversidade étnica (alternativa E), a capacitação de gestores culturais (alternativa C), e acesso democrático à cultura (alternativa D).

4. Alternativa Correta — Justificativa
A alternativa B) defesa e valorização do patrimônio histórico brasileiro está incorreta, pois o texto constitucional refere-se, literalmente, ao "patrimônio cultural brasileiro", abrangendo valores históricos, artísticos e imateriais, não apenas o histórico. O item restringe o escopo, ferindo a literalidade constitucional.

5. Análise das Alternativas Incorretas
A), C), D), E): Todas refletem exatamente as finalidades do Plano Nacional de Cultura previstas no artigo constitucional citado.
- A: Produção, promoção e difusão de bens culturais (II)
- C: Formação de pessoal qualificado (III)
- D: Democratização do acesso a bens culturais (IV)
- E: Valorização da diversidade étnica e regional (V)

Pegadinha: Atenção ao termo "histórico brasileiro" em B, pois reduz a abrangência constitucional de "patrimônio cultural".

Dica Final: Memorize os incisos do Art. 215, §3º, pois questões de concurso gostam de cobrar a redação literal e suas diferenças conceituais.
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Gabarito: B

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais

 § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:

        I - defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

        II - produção, promoção e difusão de bens culturais;

        III - formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

        IV - democratização do acesso aos bens de cultura;

        V - valorização da diversidade étnica e regional.

ESSA FOI DE FUD*R!! NOSSA SENHORA!!

A questão exige conhecimento acerca da ordem social - da cultura e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao Plano Nacional de Cultura. Vejamos:

a) produção, promoção e difusão de bens culturais

Correto, nos termos do art. 215, § 3º, II, CF: Art. 215, § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: II produção, promoção e difusão de bens culturais; 

b) defesa e valorização do patrimônio histórico brasileiro

Errado e, portanto, gabarito da questão. O Plano Nacional de Cultura deve conduzir a defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e não a valorização do patrimônio histórico brasileiro. Inteligência do art. 215, § 3º, I, CF: Art. 215, § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

c) formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões

Correto, nos termos do art. 215, § 3º, III, CF: Art. 215, § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;

d) democratização do acesso aos bens de cultura

Correto, nos termos do art. 215, § 3º, IV, CF: Art. 215, § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: IV democratização do acesso aos bens de cultura;   

e) valorização da diversidade étnica e regional

Correto, nos termos do art. 215, § 3º, V, CF: Art. 215, § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: V valorização da diversidade étnica e regional.   

Gabarito: B

Art. 215 da Constituição Federal, de 1988