Home Concursos Públicos Questões Q1995459 A lei penal temporária Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1995459 Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados | Q1995459 Direito Penal A lei penal temporária Alternativas A será aplicada nos crimes permanentes mesmo que, cessada a permanência delituosa, outra lei já esteja em vigor. B é aplicada a fatos ocorridos na sua vigência, desde que sejam julgados definitivamente nesse período. C é elaborada para vigorar em períodos anormais, e sua vigência não tem duração determinada. D deve ser revogada expressamente por outra lei posterior para que cesse a sua vigência E inclui o fator temporal como pressuposto da ilicitude punível. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro